Cotações de Moedas fornecidas por Investing.com Brasil.

Cotações de Moedas fornecidas por Investing.com Brasil.

MANUAL DE COMO EXPORTAR

Antes de se iniciar a operação de importação e/ou exportação, o interessado deve estar habilitado no RADAR, devendo obedecer, sob pena de impedimento da operação, as regras particularizadas de cada modalidade de habilitação.

 

Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive aquela admitida temporariamente e reexportada, está sujeita ao despacho aduaneiro de exportação, com raras exceções, que é realizado meio do SISCOMEX sendo este apresentado à unidade da Receita Federal que jurisdiciona o local onde a mercadoria se encontra depositada.

 

Análise

A entrada do exportador em um mercado, cada vez mais globalizado, requer perseverança, pontualidade nos prazos, preço e qualidade, o mercado externo não deve ser visto como uma válvula de escape, mas de perpetuidade. As empresas devem buscar seu espaço com o intuito de se destacar e ter uma marca reconhecida fora Brasil.

 

Documentação

Na exportação a documentação desempenha um papel de fundamental importância para que a operação seja realizada com sucesso, sendo que esta deve ser elaborada de acordo com as exigências legais brasileiras e em consonância com as exigências do país de destino.

A documentação de exportação deve ser elaborada de acordo com as exigências legais brasileiras e em consonância com as exigências do país de destino.

Além das exigências legais, os documentos do processo de exportação devem ser entregues em tempo hábil, ao responsável pelo embarque da mercadoria (Cias. Marítimas, Agentes de Carga, Terminais, etc.), caso os mesmo não sejam entregues no tempo devido à exportação estará fadada ao insucesso, com isso, faz-se necessário que a documentação seja preparada com o máximo de antecedência a fim de que possam ser cumpridos os prazos de dead line, de entrega de draft, etc.

 

Autorizações

O Registro de Exportação (RE) no SISCOMEX é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento. Salvo algumas operações a inserção de dados, corretos, no SISCOMEX levam a uma aprovação automática do RE (Registro de Exportação), seja através do NOVOEX ou do SISBACEN.

As exportações, de forma geral, são livres de exigências, contudo cada produto a ser exportado deve ser analisado, para se verificar se existe alguma exigência particularizada que exija a interveniência de algum órgão interveniente para autorizara sua saída do país, como por exemplo, o IBAMA nos produtos de madeira.

 

Logística

A experiência já nos mostrou que aqueles que enveredam por este mercado internacional devem, primeiramente incutir em toda a cadeia produtiva e logística da empresa uma nova mentalidade, pois no comércio internacional o cumprimento de prazos, apresentação do produto e tantas outras pequenas questões, podem fazer a diferença entre vencer ou perder.

Toda exportação deve estar voltada para as necessidades do comprador, onde, às vezes, a pouca oferta dos meios de transporte obrigam a uma antecipação de produção, assim, faz-se necessária uma perfeita sintonia entre os prazos envolvidos, seja o de preparar o produto, de entrega no ponto de saída, inspeções, etc. Não é por demais lembrar que a embalagem deve ser compatível com o modal a ser utilizado, seja para preservar o produto ou maximizar a ocupação de espaço.

Lembrando sempre que os veículos transportadores não esperam a carga, mas estas sim é que devem esperá-los.

 

Despacho Aduaneiro

Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não.

Efetivado o Registro de Exportação (RE), e uma vez estando à mercadoria pronta para o embarque, a empresa de posse de todos os documentos exigidos para a exportação, deverá providenciar a Declaração do Despacho de Exportação (DDE/SD) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE), por meio do SISCOMEX.

Elaborado o DDE/SD ou DSE e informada à presença de carga pelo depositário ou pelo exportador/representante legal, os documentos instrutivos do despacho serão recepcionados pela Receita Federal, o recebimento dos documentos pela Receita Federal marca o início do procedimento fiscal, dando inicio ao desembaraço da mercadoria.

 

Desembaraço

Registrada a DDE/SD ou DSE e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DDE/SD ou DSE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência segundo parâmetros estabelecidos pela Receita Federal, o que se denomina parametrização.

 

CANAL VERDE: o sistema (SISCOMEX) procede com o desembaraço automaticamente, sendo dispensado o exame documental e a verificação física da mercadoria.

CANAL LARANJA: é realizado o exame documental, contudo nada impede que a fiscalização realize uma verificação física da mercadoria.

CANAL VERMELHO: é realizada a verificação documental e a verificação física da mercadoria.

 

Realizado o procedimento correspondente ao canal de parametrização o processo será desembaraçado, estando a mercadoria desembaraçada e pronta para o embarque.

 

Importante: 
Importante frisar que por um prazo de cinco anos, fora o da execução da importação/ exportação, haja um arquivamento perfeito de todos os documentos que acobertaram a operação, posto que são graves e severas as penalidades pelo descumprimento desta obrigação acessória, aplicável a todos os envolvidos na operação, ou seja, importadores/exportadores , despachantes e demais intervenientes.

 

Exportação Temporária

A Exportação Temporária é o regime aduaneiro que permite a saída de mercadorias do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada ao seu retorno em prazo determinado, podendo, em alguns casos excepcionais e justificados, permanecer definitivamente no exterior, desde que feitas as devidas alterações no procedimento inicial.

 

Há de se salientar que existe a possibilidade de envio de produtos para conserto, reforma, etc., sendo que cada caso deverá ser analisado à luz da legislação que particulariza cada situação.

 

 

O sucesso de uma exportação não está somente no envio do produto, mas no cumprimento de todas as exigências que o mercado requer para isto, e a REPRETEC está apta a orientar e colaborar para tornar seu produto conhecido internacionalmente.

Contato
+55 47 3390.2400
Rua Joinville, 304 | 9º andar | Centro | Itajaí/ SC | Brasil
falecom@repretec.com.br

Siga-nos

Copyright © 2014 - Repretec